CARTA COLETIVA
Aos Gestores da Pasta de Cultura dos Municípios da Região Oeste de Santa
Catarina
Tendo em vista a PL 1075/2020 - Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que dispõe
sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante
o estado de calamidade pública – reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de
20 de março de 2020 –, que fora aprovada na Câmara de Deputados Federais em 26
de Maio de 2020, e com unanimidade aprovada no Senado em 4 de Junho de 2020,
nesse momento aguardando sansão presidencial – com prazo máximo até 30 de Junho
de 2020 –, a Setorial de Dança Oeste
Catarinense vem, através desta Carta Coletiva, solicitar um posicionamento da
Gestão Municipal em relação à Lei Aldir Blanc.
Segundo o Art. 2º da Lei:
“A União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em
parcela única, no exercício de 2020, o valor de R$ 3.000.000,00 (três bilhões
de reais) para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações
emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de:
I - renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da
cultura;
II - subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais,
microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e
organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas
por força das medidas de isolamento social; e
III - editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços
vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de
agentes, de espaços, de iniciativas tais como cursos, produções (inclusive
audiovisuais), de desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia
solidária, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades
artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou
disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.”
Ainda, conforme o Art. 3º, inciso II,
que trata dos valores repassados aos Municípios – 50% do montante total (R$ 1,5
bilhão) –, a lei determina que o valor destinado a cada município será
calculado da seguinte forma: “20% (vinte por cento) de acordo com os
critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80%
(oitenta por cento) proporcionalmente à população”.
Nesse sentido, a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou em 03 de Junho de 2020, a previsão
de valor que cada município deverá receber:
Portanto, considerando que, de acordo
com o parágrafo 1º do Art. 3º: “Os Municípios terão prazo máximo de 60 dias, contando da data de
recebimento do recurso, para a destinação prevista no Art. 2º desta Lei”. E que, conforme o parágrafo 2º do
mesmo artigo: “Os recursos não destinados ou que não tenham sido objeto de programação
publicada no prazo máximo de 60 dias após a descentralização aos Municípios
deverão ser automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura do Estado
onde o Município se localiza ou, na falta deste, ao órgão ou entidade estadual
responsável pela gestão desses recursos”.
Nós, Profissionais da Dança, Membros da Setorial de Dança Oeste
Catarinense viemos, por meio dessa, solicitar posicionamento da Gestão
Municipal de Cultura com relação aos procedimentos que já estão sendo tomados
frente a possível aprovação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.
SETORIAL DE DANÇA OESTE CATARINENSE
Adriana Antunes - Live Of Dance - Lajeado Grande
Adriana Biazussi Lolatto - Instituto Cultural de
São Lourenço do Oeste / Espaço Dança - Chapecó
Alex Ercego Roden - Grupo Expressão do Ritmo-
Academia Training Park - Chapecó
Aline Bazzo - Departamento de Cultura de Salto
Veloso
Analie Pasquali - Departamento de Cultura de
Herval do Oeste
Andressa Traiczuk - Espaço Bela Dança - Joaçaba
Bianca Pinheiro - Departamento de Cultura de
Lebon Régis
Carla Mombelli - Espaço Dança - Chapecó
Carlos Pinheiro - Grupo de Danças
Tradicionalistas Gaúchas - São Miguel do Oeste
Carolina Pereira da Silva - Soul Move / SP Dance
School - Chapecó
Carolina Alana da Silva - Eti Ballet - São
Miguel do Oeste
Claudemir Rodrigues - Instituto Cultural de São
Lourenço do Oeste / Corpo Municipal de Dança de Abelardo Luz
Cleci Maria Wathier Da Silva - Grupo de Danças
Ítalo Germânico - São Miguel do Oeste
Damiana Fernandes de Melo - Secretaria de
Cultura de Chapecó
Daniela Badin Moreira - Maravilha
Danrlei Barboza dos Santos - Casa da Cultura de
Herval do Oeste
Diane Cristina Tanques - Espaço Artístico MovArt
- Joaçaba
Diego Gonçalves - Cia de Dança Expressão Corpo e
Arte - Xanxerê e Ipuaçu
Eliezer Pandolfo da Silva - Escola de Dança
Santa Orlan - Itapiranga
Elisângela Rubia Rockenbach Vieira - Vanessa
Batistello Escola de Dança - Chapecó
Etienne Kaiut Schemberger Klein - Eti Ballet -
São Miguel do Oeste
Francielli Silva - Grupo Passos do Sul - Chapecó
Gabriel de Oliveira Silva - Street Queens -
Fraiburgo
Gabriel Eusébio Vicentin Seibel - Centro de Arte
Paola Zonta - Pinhalzinho
Gerson dos Santos - Departamento de Cultura de
Monte Carlo
Géssica Lisiane Ferreira Marques - Escola de
Arte e Dança Géssica Marques - Maravilha
Gisele Fenili - SESC Caçador
Heidi Wachter Zuge Schaly - Espaço Bela Dança -
Joaçaba e Treze Tílias
Heloísa Fabian Battistella Lasta - Academia
Corpo Vital e Diogo Lasta Personal Trainer - Catanduvas e Jaborá
Igor do Espírito Santo da Cruz - Espaço
Artístico MovArt - Joaçaba
Jeferson de Quadros Moreira - Maravilha
Jenifer dos Santos - STUDIO D Corpo Em Movimento
- Caçador
Jessica Rodrigues – Cultura de Jardinópolis
Jocimar de Quadros Moreira - CTG Herança Gaúcha
/ CTG Fronteira da Querência - Chapecó
Joekson de Quadros Moreira - CTG Estância do
Rincão - Quilombo
José Veríssimo Brisola - Grupo de Danças Gaúchas
de Veteranos do CTG Porteira Aberta - São Miguel do Oeste
Josiano Guilherme Puhle - Arte e Movimento -
Ibicaré
Jucinéia Zantedeschi Campagnollo - Escola de
Artes de Chapecó / Grupo de Ballet Com...Passos - Planalto Alegre
Julio Cezar Alberguini - Cia 1 - Joaçaba
Julvane Bianchin - Arvoredo
Kauê Nathan Rodrigues - La Danse Studio Company
- Chapecó
Laudiani Gonçalves - Sttylu'S Dance - Campo Erê
Leila Inês Franz Coelho - Invernada Artística
Amizade Sem Fronteiras - São Lourenço do Oeste
Luana Pandolfi Lima - Studio de Dança Luana Lima
- São Lourenço do Oeste
Luiz Israel - Estúdio de Dança Teatro Alfredo
Sigwalt - Joaçaba
Malu Zardo - Estúdio de Dança Malu Zardo -
Caçador
Marcelo Siqueira - What’s Up Dance Crew -
Pinhalzinho
Marcia Araldi - CRAS / SCFV - Bom Jesus
Mariane Kerbes - La Danse Studio Company /
Vanderleia Pavoski Studio de Dança - Chapecó e Xanxerê
Mariane Santos Ribeiro - Studio Apple -
Fraiburgo
Marina Epeling - Cuore Jazz Dance - Videira
Marinalda Bedin - La Danse Studio Company -
Chapecó
Matheus Togni Spiecker - CTG Amizade sem
Fronteiras - São Lourenço do Oeste / CTG Sinuelo da Fronteira - Dionísio
Cerqueira / CTG Portão do Oeste - Itapiranga
Mickaela Andressa Herbert - Grupo de Danças
Ítalo-Germânico - São Miguel do Oeste
Mônica Machado - Studio M Grupo de Dança -
Videira
Monica Pozzebon - Espaço de Dança Superativo /
Projeto Social Alegria de Viver - Joaçaba e Campos Novos
Nágila Karina Castaldello Sabino - Casarão Das
Artes - Quilombo
Nicoli Battiston - Vanessa Battistello Escola de
Dança - Chapecó
Olguin Ricardo Metz - Grupo Municipal de Danças
de Arabutã / Grupo de Danças da Escola de Educação Básica de Arabutã /
Grunnenthal Wolkstangruppepo de Nova Estrela / Grupo de Danças Germanicas
Sonnensthal - Arabutã
Paola Zonta - Centro de Arte Paola Zonta /
Experimental de Dança de Pinhalzinho
Patrícia de Lara - Move Studio de Dança e Saúde
- Chapecó
Patrick Juliano Zancanaro Campos - Federazione
Folk La Serenissima - Pinhalzinho
Pedro Alexsandro Rodrigues Cavalheiro -
Fraiburgo Dance Company / EEB Gonçalves Dias - Fraiburgo
Rute Tatiane Kuhn - Tanz Gruppe Heiliger Joseph
- São Lourenço do Oeste
Samuel de Paula - Soul Move Centro de Danças
Urbanas - Chapecó
Sergio Moacir de Borba A.R.A.D. - Espaço Dança -
Chapecó
Sirlei Martins Ferrasso - Prefeitura Municipal
de São Miguel do Oeste
Sonia Cristina Della Torres Briancini - Cia de
Dança Realce - Cordilheira Alta
Tiago dos Santos - Casa da Cultura de Concórdia
Vanessa Batistello - Vanessa Batistello Escola
de Dança - Chapecó
Whatana Girotto - Whatana Girotto Pilates e
Dança - Videira
Yuka Dhiana Miranda Piovezan - Expresso da Dança
- Faxinal dos Guedes
APRODANÇA SC – Associação Profissional de Dança
de Santa Catarina
Oeste Catarinense, 23 de Junho de 2020.
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