Hoje (07/06) recebemos Ata da Audiência Pública que debateu o Financiamento da Cultura no Estado de Santa Catarina, realizado no dia 16 de abril de 2019, na ALESC.
Os encaminhamentos aprovados foram:
- Criação de um novo Fundo de Cultura
(Depois da audiência, a deputada Luciane protocolou emenda que cria um novo Fundo no Projeto de Lei da reforma administrativa. O governo acolheu a ideia da emenda e se comprometeu a enviar à Alesc até o recesso, em julho, Projeto de Lei que cria um novo Fundo, com sua devida regulamentação).
Mais informações sobre o assunto: http://bit.ly/2Hy7Z4n
- Aprovação da lei do mecenato
(O PL 81.7/2019, que concede isenção de ICMS a diversos setores da economia, inclusive à Cultura, continua tramitando na Alesc).
Sobre a tramitação da matéria: http://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0081.7/2019
- Vinculação da FCC à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE)
(No projeto de lei da reforma administrativa, a FCC estava vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social. A deputada Luciane protocolou emenda que alterava a vinculação para a SDE. A lei da reforma já foi aprovada e a FCC ficou vinculada diretamente ao gabinete do governador).
- Lançamento do Edital Elisabete Anderle e de Cinema
(A FCC anunciou, no final de abril, que os editais serão lançados).
Mais informações: http://www.cultura.sc.gov.br/noticias/21728-fundacao-catarinense-de-cultura-comemora-40-anos-com-anuncio-do-lancamento-de-seus-dois-principais-editais
- Garantir as ações da cultura nas leis orçamentárias (PPA/LOA/LDO)
(O PPA e a LOA são enviados pelo governo no segundo semestre e são votados em dezembro. Estamos atentos a essas peças orçamentárias e as discussões serão feitas no momento oportuno).
Os interessados pelo acesso da ATA deverão solicitar em nosso contato [ setorialdancasc@gmail.com ].
Colaboração:
Pedro P. Donadelli
Pedro P. Donadelli
Analista de Cultura - Assessoria da Deputada Luciane Carminatti
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